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ESTATUTOS

Documento Complementar

Estatutos da Associao Distrital de Karate Goju-Ryu de Beja


Captulo I

Da denominao e fins


Artigo1
(Denominao)

A Associao denomina-se Associao Distrital de Karate Goju-Ryu de Beja (A. K. B.) e passa a reger-se pelos presentes Estatutos, Regulamentos internos e demais legislao aplicvel.


Artigo 2
(Sede)

  1. A Associao tem a sua sede na Rua Antnio Sardinha, n 14 1 Dt - 7800 BEJA, concelho e distrito de Beja.
  2. A Associao pode transferir a sua sede para outro local dentro do territrio nacional, por deliberao em Assembleia Geral.


Artigo 3
(Objecto)

A Associao Distrital de Karate Goju-Ryu de Beja (A.K.B.) tem por finalidade a organizao e desenvolvimento da prtica da modalidade de Karate Goju-Ryu e disciplinas associadas.


Artigo 4
(Durao)

A Associao por tempo indeterminado a partir da sua constituio.


Artigo 5
(Independncia)

rigorosamente independente de qualquer partido ou organizao poltica.


Captulo II

Dos Corpos Gerentes


Artigo 6
(Corpos Gerentes)

A AKB realiza os seus fins por intermdio da Assembleia Geral e dos corpos gerentes, que so: Mesa da Assembleia Geral, Direco e Conselho Fiscal.


Artigo 7
(Durao dos Mandatos)

A durao dos mandatos dos titulares da Mesa da Assembleia Geral, Direco e do Conselho Fiscal de dois anos sendo permitida a sua reeleio.


Artigo 8
(Listas para eleies)

  1. As candidaturas so apresentadas por listas que incluiro todos os candidatos concorrentes aos vrios cargos de representao, devendo ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral com a antecedncia mnima de vinte dias, contados antes do dia da eleio;
  2. Os membros titulares da Mesa, Direco, e Conselho Fiscal so eleitos entre o candidato da lista mais votada;
  3. O voto secreto.


Captulo III

Do Patrimnio Social


Artigo 9
(Do Patrimnio Social)

  1. Eventuais subsdios e donativos que sejam concedidos Associao por entidades pblicas ou privadas;
  2. Eventual patrimnio que a Associao possa adquirir;
  3. Quaisquer outras receitas que a Associao poder obter.


Captulo IV

Dos Associados


Artigo 10
(Associados)

  1. So associados todas as pessoas colectivas actualmente inscritas e s-lo-o todas aquelas que vierem a ser admitidas e que tenham como objecto a organizao e desenvolvimento da prtica da modalidade do estilo de Karate Goju-Ryu;
  2. A Associao d preferncia a Associaes constitudas essencialmente por jovens.


Captulo V

Da Assembleia Geral


Artigo 11
(Composio)

  1. A Assembleia Geral o rgo mximo da Associao e composto por todos os Associados no exerccio dos seus direitos;
  2. dirigida pela Mesa que constituda por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretrio.


Artigo 12
(Funes do Presidente)

Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:

  1. Convocar as reunies da Assembleia Geral;
  2. Declarar aberta e encerrada a sesso a que presidir;
  3. Dirigir os trabalhos da Assembleia Geral;
  4. Dar posse aos corpos sociais eleitos;
  5. Fazer executar as deliberaes tomadas em Assembleia Geral;
  6. Ordenar a comunicao, a quem for devida, das resolues da Assembleia Geral.
  7. O Presidente ser substitudo pelo Vice-Presidente.


Artigo 13
(Funes do Secretrio)

Compete ao Secretrio coadjuvar o respectivo Presidente e, em especial:

  1. Redigir as actas e lavr-las em livros apropriados;
  2. Guardar os livros de actas referentes aos actos da Assembleia Geral;
  3. Proceder contagem dos votos.


Artigo 14
(Actas das reunies)

As actas das Assembleias gerais s sero consideradas vlidas depois de assinadas pelos componentes da Mesa que presidirem aos respectivos trabalhos.


Artigo 15
(Competncia)

Compete Assembleia Geral deliberar sobre todos os assuntos que digam respeito Associao designadamente:

  1. Eleger e destituir membros dos rgos sociais;
  2. Aprovar e alterar os estatutos e regulamento interno sob proposta da Direco;
  3. Apreciar e votar anualmente o relatrio, balano e as contas da Direco, bem como o parecer do Conselho Fiscal e demais mapas financeiros anuais;
  4. Autorizar a direco a realizar emprstimos e outras operaes de crdito;
  5. Autorizar a aquisio ou onerao de bens imveis, aceitao ou repdio de legados ou doaes;
  6. Apreciar e julgar os recursos para ela interpostos, desde que sejam da sua competncia;
  7. Deliberar em definitivo sobre casos omissos nos estatutos ou no regulamento interno da Associao que caream de resoluo;
  8. Deliberar sobre o plano de actividades e o oramento para o ano seguinte, apresentado pela Direco;
  9. Deliberar sobre a extino da Associao;
  10. Autorizar a Associao a demandar os Administradores por factos praticados no exerccio do cargo.


Artigo 16
(Reunies)

  1. A Assembleia geral rene em sesso Ordinria e Extraordinria;
  2. A Assembleia geral Ordinria reunir-se- no ms de Maro de cada ano, para apresentao, discusso e votao do Relatrio de Contas da Direco, bem como do parecer do Conselho Fiscal, podendo ainda ser apreciado e votado tudo mais que constar da ordem de trabalhos;
  3. A Assembleia Geral Extraordinria reunir quando convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido da Direco ou do Conselho Fiscal.


Artigo 17
(Forma de Convocao)

A Assembleia Geral dever ser convocada por meio de aviso postal dirigido a cada associado, com a antecedncia mnima de 15 dias relativamente sua realizao, devendo necessariamente constar da convocatria a ordem de trabalhos, a data, a hora e o local da reunio.


Artigo 18
(Quorum)

A Assembleia Geral poder funcionar validamente:

  1. Em primeira convocao desde que, hora marcada, estejam presentes a maioria dos Associados com direito a voto;
  2. Em segunda convocao, trinta minutos depois da hora afixada para a primeira convocao com qualquer nmero de Associados.


Artigo 19
(Votao)

  1. Cada associado tem direito a um voto;
  2. As deliberaes da Assembleia geral so tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes;
  3. As deliberaes sobre as alteraes dos Estatutos exigem voto favorvel de trs quartos dos associados presentes.


Captulo VI

Da Direco


Artigo 20
(Composio)

A Direco composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Tesoureiro.


Artigo 21
(Competncia)

  1. Dirigir e Administrar a Associao, zelando pelos seus interesses, impulsionando o progresso das suas actividades;
  2. Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, os Regulamentos Internos, as deliberaes da Assembleia Geral e as disposies legais em vigor e aplicar as sanes previstas sempre que se verifiquem infraces aos mesmos;
  3. Assegurar a organizao e o funcionamento dos servios, bem como a escriturao dos livros;
  4. Ter presente todos os livros e demais documentos para esclarecimento de todos os associados;
  5. Proceder disciplinarmente contra os associados, aplicando as penas de repreenso ou suspenso, ou propor Assembleia Geral a sua excluso;
  6. Representar a Associao em juzo ou fora dele;
  7. Requerer a convocao da Assembleia Geral, ou convoc-la directa-mente por direito prprio se o seu Presidente no o fizer no prazo de 15 dias aps o pedido que lhe ser dirigido;
  8. Admitir novos Associados;
  9. Elaborar os regulamentos internos.


Artigo 22
(Reunies)

A Direco rene Ordinariamente uma vez por quinzena, e Extraordinariamente sempre que o seu Presidente o julgar conveniente.


Artigo 23
(Deliberaes)

As deliberaes da Direco sero tomadas por maioria dos seus titulares, tendo o Presidente em caso de empate, voto de qualidade.


Artigo 24
(Responsabilidade Colegial e Individual)

  1. A Direco solidariamente responsvel pelos actos da sua gerncia;
  2. Sem prejuzo da responsabilidade civil ou criminal que lhes possa ser imputada, os elementos da Direco respondem disciplinarmente perante a Assembleia Geral pelas infraces que cometeram no exerccio das suas funes.


Artigo 25
(Funes do Presidente)

Compete essencialmente ao Presidente da Direco:

  1. Orientar as reunies da Direco;
  2. Assinar, conjuntamente com outro elemento da Direco, a correspondncia, em que sejam assumidas obrigaes e isoladamente a correspondncia de mero expediente;
  3. Representar a Associao em Juzo e fora dela.


Artigo 26
(Funes de Vice-Presidente)

Compete essencialmente ao Vice-Presidente coadjuvar o Presidente e substitui-lo nas suas faltas, ausnciasg e impedimentos.


Artigo 27
(Funes do Tesoureiro)

Compete ao Tesoureiro:

  1. Organizar os servios de tesouraria, velar pelo seu funcionamento, receber e guardar os dinheiros e valores;
  2. Fazer o pagamento das despesas, depois de legalmente autorizadas pela Direco;
  3. Organizar os balanos anuais do Activo e Passivo da Associao.


Captulo VII

Do Conselho Fiscal


Artigo 28
(Composio)

O Conselho Fiscal composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretrio.


Artigo 29
(Competncia)

  1. Ao Conselho Fiscal compete dar parecer e zelar pelo cumprimento do oramento anual das receitas e despesas, fiscalizar e aprovar as respectivas contas e demais atribuies que lhe forem cometidas;
  2. Solicitar a convocao da Assembleia Geral Extraordinria quando o considerar necessrio;
  3. Assistir sempre que o julgue necessrio s reunies da Direco sem Direito a voto.


Artigo 30
(Reunies)

O Conselho Fiscal rene Ordinariamente uma vez por ano para apreciar e emitir parecer sobre o Relatrio e Contas da Direco e Extraordinaria-mente quando o seu Presidente o considerar necessrio.


Artigo 31
(Responsabilidade colegial )

O Conselho Fiscal solidariamente responsvel pelos pareceres emitidos.


Captulo VIII

Do programa, oramento e contas


Artigo 32

O programa e oramento devem ser apresentados por escrito Mesa da Assembleia Geral at 15 dias aps a tomada de posse dos Corpos Gerentes e postos disposio dos associados a partir da data de convocao da Assembleia Geral destinada sua apreciao e votao;


Captulo IX

Da forma de obrigar a Associao


Artigo 33

A Associao obriga-se pela assinatura em conjunto de dois directores.


Captulo X

Disposies Gerais


Artigo 34
(Casos omissos e dvidas de interpretao)

  1. Os casos omissos nestes Estatutos e nos Regulamentos Internos sero resolvidos pelas normas relativas ao direito de Associao e pela Lei Geral;
  2. As dvidas de interpretao sero resolvidas pela Direco que submeter primeira Assembleia Geral as decises tomadas, para sancionamento.


Artigo 35
(Casos omissos e dvidas de interpretao)

  1. A Associao dissolve-se nos casos previstos pela lei e ainda por deliberao tomada em Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, por trs quartos do nmero total de scios efectivos;
  2. A Assembleia Geral que deliberar a dissoluo da Associao nomear tambm o respectivo liquidatrio;
  3. O saldo apurado, depois de satisfeito o passivo, ter a aplicao que a Assembleia Geral determinar.

 
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