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REGULAMENTO INTERNO

 

da Associao Distrital de Karate Goju-Ryu de Beja


 

Captulo I

PREMBULO

 


 Artigo1

 Os scios da Associao Distrital de Karate Goju-Ryu de Beja (AKB), reunidos em Assembleia Geral Extraordinria, no dia 16 de Maro de 2060, deliberaram aprovar o Regulamento Interno, com a Redaco que se segue.

 

 

 


 

 

Captulo II

DOS ASSOCIADOS

 


Artigo 2
(Definio de Associado Colectivo com a denominao de Dojo)

A AKB compreende como Associados Colectivos, os dojos (Clubes ou Seces de Clubes), que se destinam prtica da modalidade do Karate e/ou disciplinas associadas, que renam os requisitos previstos nos Estatutos desta Associao e que requeiram a sua filiao, de acordo com o previsto no presente Regulamento Interno.

 

 

 


Artigo 3
(Da filiao dos Associados)

  1. O pedido de filiao na AKB dever dever ser acompanhado dos seguintes documentos:
    1. Ofcio a requer-la;
    2. Documento comprovativo da existncia legal do Clube ou Seco, nomeadamente, um exemplar dos seus Estatutos e demais Regulamentos do Clube ou da Seco se os houver;
    3. Lista com a composio dos seus Corpos Gerentes, com a indicao do nome dos titulares dos respectivos cargos;
    4. Relao dos seus elementos mais graduados, responsveis tcnicos e/ou treinadores.

 

 

 


Artigo 4
(Da admisso dos Associados)

  1. A Direco, depois de verificada a forma e contedo de todos os documentos apresentados, pode aceitar, provisoriamente, as filiaes requeridas, at reunio seguinte da Assembleia Geral, que ratificar a filiao, aps auscultao do parecer do Corpo Tcnico. O dojo filiado adquirir, a partir do dia seguinte, todos os direitos e deveres de scio.
  2. Os dojos aceites provisoriamente, podero inscrever-se e participar nas aces de formao e competies que ocorrerem at ratificao em Assembleia Geral, ficando excludos quaisquer direitos.

 

 

 


Artigo 5
(Da inscrio/renovao dos scios (Dojos) e Praticantes)

  1. Os dojos renovaro anualmente a sua filiao, pagando, obrigatoriamente, at 31 de Outubro, a sua quota, cujo montante ser definido em Assembleia Geral.
  2. A renovao da filiao implica actualizao, se for caso disso, at mesma data, de todos os dados referentes ao artigo 3 do presente Regulamento, alneas c) e d).
  3. Passado o prazo de renovao de filiao, o scio (dojo) que o no tiver feito, ser avisado, por carta registada, para satisfazer os requisitos necessrios num mximo de quinze dias, a contar da data de registo.
  4. Findo o prazo estabelecido no nmero anterior, se a situao no estiver regularizada, ser o scio (dojo) suspenso de todos os seus direitos.
  5. Para poder voltar a usufruir dos direitos perdidos, num prazo no superior a 180 dias, o scio (dojo) s o poder fazer mediante o pagamento de uma multa, cujo montante ser definido em tabela, a aprovar em Assembleia Geral, aquando da fixao das restantes taxas a praticar na AKB, por cada dia de atraso aps o prazo referido no nmero anterior.
  6. Findo o prazo de 180 dias, o scio considerado excludo definitivamente da Associao.
  7. Os scios (dojos), assim excludos, podem solicitar a sua readmisso, desde que regularizem as contas em dvida at data da excluso. Porm, nenhum scio (dojo) poder ser readmitido mais que uma vez.
  8. Por inscrio ou renovao individual entende-se a actualizao anual do estatuto de praticante. Assim, qualquer indivduo que no se encontre inscrito num dojo filiado nesta Associao no decurso de uma poca desportiva, se o desejar fazer na poca seguinte, f-lo- como se de uma nova inscrio se tratasse, com a inerente perda de direitos.
    1. A participao de um atleta em qualquer prova, estgio ou formao em que a AKB participe ou promova, obriga a que o referido atleta esteja inscrito na AKB com a sua situao inscrio/renovao regularizada.
  9. Adquirem o estatuto de Associaes Individuais:
    1. Todos os praticantes que tenham efectuado a sua inscrio e sido aceites como tal administrativamente pela Associao.
    2. Todos os ex-praticantes que continuem a cumprir os seus deveres como Associados.

 

 

 


Artigo 6
(Nome)

Os "Dojos", quer se destinem unicamente prtica do Goju-Ryu e disciplinas Associadas, ou fazendo parte de um Clube ou seces de modalidades integradas em clubes, centros ou associaes, adoptaro um nome que os identificar para fins associativos, administrativos, legais e jurdicos, como grupo que formam.

 

 

 


 

 

Captulo III

DOS EXAMES DE GRADUAO

 


Artigo 7
(Competncia)

  1. Os exames para graduaes at 2 Dan podero ser da competncia e responsabilidade do Corpo Tcnico.
  2. Os exames para graduaes superiores a 2 Dan sero da responsabilidade do Director Tcnico ou seu substituto; ou Representante de Organizao competente para o efeito (EKF, WKF, JKF).
  3. Os exames para o Grau de Instrutor, abertos apenas a candidatos que preencham pelo menos as condies mnimas necessrias candidatura a 1 Dan, decorrero sempre em sesso independente dos restantes exames e sem assistncia externa.

 

 

 


Artigo 8
(Funes do Secretrio)

  1. Para que os Associados Individuais possam ser propostos como candidatos a Exame de Graduao pelo respectivo Instrutor devero ainda verificar as seguintes condies:
    1. Exame para Graduao de 3 Kyu: assiduidade a pelo menos dois estgios na poca a que se candidata e um mnimo de 48 aulas na graduao de 4 Kyu;
    2. Exame de Graduao para 2 Kyu: idade mnima de 14 anos, assiduidade a pelo menos dois estgios na poca a que se candidata e um mnimo de 72 aulas na graduao de 3 Kyu;Exame de
    3. Graduao para 1 Kyu: idade mnima de 16 anos, assiduidade a pelo menos dois estgios na poca a que se candidata, sendo um deles de mbito Nacional e um mnimo de 100 aulas na graduao de 2 Kyu.
    4. Exame de Graduao de 1 Dan: pagamento do Diploma de graduao a que se candidata, idade mnima de 16 anos, assiduidade a pelo menos dois estgios na poca a que se candidata, sendo um deles de mbito Nacional e um mnimo de 100 aulas na graduao de 1 Kyu.
    5. Exames para Graduao de 2 Dan: pagamento do Diploma da graduao a que se candidata, assiduidade a pelo menos doze estgios nacionais, sendo dois na poca a que se candidata, e um mnimo de trs anos consecutivos de treino na graduao de 1 Dan.
    6. Os candidatos ao Grau de Instrutor devero possuir a graduao mnima de 3 Kyu, sendo a respectiva candidatura vivel se acompanhada de um parecer favorvel do Corpo Tcnico, mediante proposta do(s) seu(s) Instrutor(es).
    7. S podero auto-candidatar-se ao grau de Director Tcnico, os Instrutores que possuam pelo menos dez anos de prtica contnua como Instrutores em dojos filiados na AKB.

 

 

 


 

 

Captulo IV

DA DIREO

 


Artigo 9
(Composio)

A Assembleia Geral reunir ordinria ou extraordinariamente, nos termos previstos nos Estatutos.

 

 

 


Artigo 10
(Das convocatrias da Assembleia Geral)

As convocatrias para as reunies da A.G. contero sempre a indicao do dia, hora e local da reunio e respectiva ordem de trabalhos.

 

 

 


Artigo 11
(Assembleia Geral Extraordinria)

  1. Os requerimentos para convocatria de Assembleia Geral Extraordinria (A.G.E.) devem ser dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, indicando os motivos que a determinam.
  2. Requerida a convocatria da A.G.E. nos termos dos Estatutos, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral dever convoc-la no prazo mximo de 8 dias, para data no posterior a 15 dias a contar da recepo do requerimento, salvo em caso de acordo expresso com os requerentes.

 

 

 


Artigo 12
(Decurso dos trabalhos em A.G.)

Nas reunies da A.G. e depois de declarada aberta a sesso, o Presidente da Mesa iniciar e dirigir os trabalhos pela seguinte ordem:

  1. chamada e verificao dos poderes dos presentes e/ou seus representantes;
  2. leitura e aprovao da acta da anterior Assembleia;
  3. leitura da correspondncia ou peties dirigidas Assembleia;
  4. filiao ou demisso de scios ordinrios;
  5. leitura, discusso e votao dos relatrios e pareceres dos corpos gerentes;
  6. apresentao de propostas de modificao de regulamentos e alteraes aos
  7. Estatutos;
  8. eleies;
  9. outros assuntos.

 

 

 


Artigo 13
(Actas da Assembleia Geral)

A acta da A.G. ser enviada aos scios ordinrios no prazo mximo de 30 dias da data de realizao da mesma.

 

 

 


 

 

 

Captulo V

DA DIRECO

 


Artigo 14
(Competncias)

Compete Direco da AKB:

  1. Apoiar logisticamente a organizao de todas as iniciativas ou participaes da Associao, sejam elas de mbito regional, nacional ou internacional, ouvido o parecer do Conselho Tcnico.
  2. Proceder ao tratamento documental e/ou informtico das inscries e renovaes de inscries dos seus Associados.
  3. A Direco da AKB, poder solicitar a convocatria de uma Assembleia Geral, nos termos previstos nos Estatutos em vigor sempre que tal se justifique.

 

 

 


Artigo 15
(Reunies)

A Direco reunir ordinariamente uma vez por ms, em dia a marcar pela Direco e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente.

 

 

 


Artigo 16
(Votao no seio da Direco)

Nas decises, os membros da Direco tm igualdade de voto, competindo ao Presidente o voto de qualidade. As decises sero tomadas por maioria de votos.

 

 

 


Artigo 17
(Demisso de titulares da Direco)

  1. Os pedidos de demisso de qualquer cargo da Direco ou seus rgos Sociais, devem ser dirigidos ao Presidente da AKB e ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
  2. No caso de o nmero efectivo de elementos da Direco ficar reduzido para menos de dois teros da sua composio inicial, a Direco dever pedir ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a convocatria de uma Assembleia Geral extraordinria para eleio de nova Direco.

 

 

 


Artigo 18
(Diversos)

  1. Todos os membros em representao da Associao tero direito ao pagamento das despesas de deslocao e estadia.
  2. A Direco poder estabelecer, no incio da poca, uma tabela para as despesas de deslocao.

 

 

 


 

 

Captulo VI

DO PATRIMNIO, RECEITAS E DESPESAS

 


Artigo 19
(Patrimnio)

  1. Constituem patrimnio da AKB, alm dos bens imveis que lhe pertenam, os veculos, as ofertas simblicas de outras entidades AKB, o mobilirio, as mquinas, utenslios, publicaes, vesturio, adereos e demais bens de sua propriedade.
  2. As ofertas simblicas ASP so inalienveis.

 

 

 


Artigo 20
(Receitas)

  1. Constituem receitas da AKB:
    1. as quotizaes dos Associados;
    2. os rendimentos dos estgios e outras manifestaes organizadas pela
      Direco e Corpo Tcnico da AKB;
      1. os donativos, heranas, legados e subsdios;
      2. os juros dos valores depositados;
      3. o produto da alienao de bens;
      4. quaisquer outras importncias que, nos termos legais, estatutrios ou regulamentares, devam remeter para a AKB.

 

 

 


Artigo 21
(Despesas)

  1. Constituem despesas da Associao:
    1. os encargos inerentes conservao da Sede e das instalaes oficialmente afectas ao funcionamento dos rgos Associativos, bem como os servios de higiene e limpeza das mesmas;
    2. as deslocaes dos Corpos Gerentes e do Corpo Tcnico ao servio da AKB, as quais sero totalmente reembolsadas aos interessados, mediante apresentao de comprovativo das despesas realizadas no mbito da representao em causa.
    3. os encargos das iniciativas da AKB, institucionais, administrativas ou tcnico-pedaggicas e das iniciativas enquadradas nas relaes com entidades oficiais e entidades congneres.

 

 

 


 

 

Captulo VII

POCA DESPORTIVA OFICIAL

 


Artigo 22
(poca Desportiva)

  1. A Associao estabelece como poca desportiva oficial o perodo entre 1 de Setembro de um ano e 30 de Junho, inclusive, do ano subsequente.
  2. O calendrio desportivo dever ser distribudo, preferencialmente, at 1 de Outubro.

 

 

 


Artigo 23
(Competies Oficiais)

  1. So consideradas provas oficiais de mbito nacional ou internacional, aquelas cuja organizao pertena a esta Associao ou a Associaes e Federaes nas quais a AKB esteja filiada.

 

 

 


Artigo 24
(Calendrio Desportivo)

  1. A Associao estabelecer at 30 de Setembro, o respectivo calendrio desportivo, para a poca a iniciar.
  2. Este calendrio poder ser alterado pela necessidade de incluso de qualquer prova, estgio ou formaes no programadas, ou quando razes suficientes o justifiquem, devendo disso dar a AKB conhecimento atempado aos Associados.

 

 

 


Artigo 25
(Regras)

  1. Todas as competies sero efectuadas de acordo com as regras em vigor na Federao Mundial de Karate (FMK), Federao Europeia e/ou Federao Nacional de Karate Portugal (FNK-P), ou quando isso no for possvel (por ex. escales que no constam no programa internacional) com regras prprias adaptadas e devidamente divulgadas.
    No caso do Ju-Jitsu, as competies sero efectuadas de acordo com as regras em vigor da Federao de Ju-Jitsu e Disciplinas Associadas de Portugal (FJJDAP) e/ou da Federao Internacional de Ju-Jitsu (IJJF).

 

 

 


Artigo 26
(Representao)

Nas provas associativas organizadas pela AKB, cada competidor representa o dojo (Clube/seco), pelo qual se encontra filiado na Associao. Nas provas nacionais e internacionais nas quais a AKB participe, os competidores representaro a Associao.

 

 

 


Artigo 27
(Inscrio de Competidores)

  1. A participao de um competidor ou equipa em qualquer prova organizada pela AKB ou em que a AKB participe, implica que o referido atleta esteja inscrito na AKB com a inscrio/renovao regularizada.
  2. A participao de um competidor numa prova implica ainda a sua inscrio prvia na mesma, atravs do respectivo dojo (Clube/seco) para as provas associativas; e pela AKB, para as provas nacionais e internacionais.
  3. Para a inscrio dos competidores nas provas internas da Associao e nas provas oficiais dever observar-se o seguinte :
    1. Os dojos representados devem estar no pleno gozo dos seus direitos de Scio perante a Associao.
    2. Os participantes devero estar devidamente filiados e com a inscrio/Reno-vao em dia, Seguro Desportivo e Exame Mdico Desportivo para a poca em curso.

 

 

 


Artigo 28
(Competncia Tcnica Organizativa)

  1. A organizao de todas as provas internas da Associao da competncia do Corpo Tcnico da Associao.

 

 

 


Artigo 29
(Competncia Tcnica Organizativa)

  1. As alteraes a este regulamento s sero vlidas depois de aprovadas em Assembleia Geral e oficialmente comunicadas pela AKB, com indicao da data em que entram em vigor.

 

 

O presente Regulamento foi aprovado pela Assembleia Geral da Associao Distrital de Karate de Beja, em 16 de Maro de 2006.

 

 

 

 

 
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